Sancionada lei que regulamenta a desistência na compra de imóvel | Jornal Contábil - Com você 24 horas por dia
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A comissão do corretor na desistência da compra do imóvel - LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. - Sala do Corretor
Modelo Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Desistência
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
Lei 13.786 é aplicada por analogia na desistência da compra de imóvel já construído – Cena Jurídica
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Aprovado projeto de lei que aumenta multa para desistência na compra de imóvel
Dizer o Direito: Lei 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
ASBZ + FOCO IMOBILIÁRIO: Aprovadas regras para desistência de compra de imóveis na planta | ASBZ Advogados
Sancionada lei que regulamenta a desistência na compra de imóvel
Consumidor que compra fora do estabelecimento tem o direito de se arrepender — procon
ConJur - Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Por outra ótica, o setor de construção civil – que movimenta grande parte da economia no mercado brasile… | Compra de imóvel, Compra de imóveis, Direito imobiliário
Desistência da compra de imóvel - projeto de lei define multa em distrato
Governo quer lei que dá a construtoras 10% do contrato após desistência de compra de imóvel na planta | Jovem Pan
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Lei do Distrato - Artigos - MSE Advogados
Desistência de Compra de Imóvel na Pandemia | Marcello Benevides Advogados – Advogado RJ
Lei dos Distratos Imobiliários
